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RFB publicou uma nova versão do Guia Prático da EFD Contribuições tratando sobre como operacionalizar a exclusão do #ICMS da base do #PIS e #COFINS.
Disponibilizado no site da SEFAZ em 19/01/2021, anexo, o Código de Situação Tributária (CST) utilizado nas saídas internas sujeitas à nova isenção parcial do ICMS prevista no Anexo I do RICMS/2000 é o “90” (Outras).
