O governador Tarcísio de Freitas assinou, nesta segunda-feira (27), decretos que reduzem a carga tributária de vários segmentos do setor produtivo paulista até 31 de
A partir de 1º de setembro de 2022, as Empresas de SP poderão solicitar 100% do crédito acumulado dos últimos 25 meses. As Empresas que
Opresidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (7/6) o Decreto nº 11.090 de 7 de junho de 2022, que exclui, da base de cálculo do imposto de
A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.082, DE 18 DE MAIO DE 2022 prorrogou por mais um mês: SPED ECD – 30/06/2022 SPED ECF – 31/08/2022
A TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.Art. 2º Ficam
Introdução e histórico Com a publicação do DECRETO Nº 10.979, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022, teremos a seguinte redução: Art. 1º As alíquotas do
O julgamento da chamada “Tese do Século” assegurou a todas as Empresas do Lucro Real e Lucro Presumido que pagaram ICMS desde Mar/2017, o direito de recuperar como créditos de PIS e COFINS, a parcela dessas contribuições que incidiu sobre o ICMS destacado nos documentos fiscais.
O mesmo benefício que Empresas Gigantes como Magazine Luiza R$ 250 MI e Petrobrás R$ 4,4 BI ganharam, agora é acessível às demais Empresas.
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