Introdução
No Brasil, as regras de Transfer Pricing / Preços de Transferência, são muito complexas, especialmente quando comparadas aos métodos da OCDE.
Então o FISCO testa os preços praticados nas operações de importação, exportação e juros/thin capitalization com empresas vinculadas / paraísos fiscais, e se necessário, ajusta a base de cálculo do IRPJ e da CSLL fazendo uma adição que resulta num aumento de Tax de 34%.
Briefing
Basicamente, não pode:
– Importar muito caro, deixando o lucro lá fora
– Exportar muito barato, deixando de pagar IRP/CSLL
– Juros / Thin Capitalisation distante da Libor
O Brasil não é membro, ainda, da OCDE, data base Dez/19, portanto, para fins de Preços de Transferência/Transfer Pricing, tem suas próprias regras, como citadas nas normas a seguir.
Base legal
• LEI Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, artigos 18 a 23.
• REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA, artigos 238 a 253.
• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1312, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.
• OCDE
OCDE X TP Brasil: Comparativo dos métodos | Autuação do FISCO
Perspectivas TP 2020
OCDE e Brasil compartilham os resultados do projeto para alinhar as regras de preços de transferência do Brasil ao padrão da OCDE
* Nota: Brasil se adequará ao padrão OCDE
Confira nossos comentários sobre a provável convergência ao padrão OCDE base Dez/19 clicando aqui
Acordo assinado Jul/19
OCDE e a Receita Federal do Brasil (RFB) emitiram declaração conjunta em evento de alto nível realizado em 11 de julho de 2019, em Brasília, para apresentar os resultados de um programa de trabalho de 15 meses realizado pela OCDE em conjunto com a RFB.
Empresas que sofreram fiscalização do TP em 2019
• SUZANO S/A
• BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
• NORTEL NETWORKS TELECOMUNICACOES DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA
• SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA
• PIRELLI PNEUS LTDA
• SKF DO BRASIL LTDA
• DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA
• FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
• SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
• GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA
Fonte: CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – MINISTÉRIO DA FAZENDA http://idg.carf.fazenda.gov.br/
Efeito do TP no IRPJ, CSLL, ECF
Basicamente, quando apurado ajuste, teremos uma adição nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, provocando um efeito tributário de 34%( 10 + 15 + 9) > Obrigação Principal
SPED ECF com as fichas do TP > Obrigação acessória
Nota: cá entre nós, o Fisco já sabe das operações pelo SISCOMEX e do inventário pelo SPED.
Nota2: IR/CS Trimestral, o cálculo/ajuste é no 4° Trim.
A Importância do Compliance
Em muitos casos, o Ajuste do TP pode ser eliminado ou minimizado, fazendo o acompanhamento mensal do cálculo, não deixando pra última hora, 31/12, pois assim não haverá tempo para o planejamento.
O foco de qualquer planejamento tributário, é “PLANEJAR”.
O Cálculo
Tipos e portes de operações
Tipo: Importação
* PIC
* PRL
* CPL
Tipo: Exportação
* CAP
* PVA
* PVV
* PVEX
Caso Especial
Commodities
Juros / Thin Capitalisation
Juros pagos
Como monitoramos o cálculo
Planejar é uma arte, não é? Então monitoramos o cálculo mensalmente para não ter um pico/falta de tempo em 31/12.
Um pequeno ajuste na margem, por exemplo, pode significar uma economia tributária gigantesca > 34%
Sugestão de alteração de margem
Monitor
Comparativo
Principais erros
Principais pontos que devem ser evitados, prejudicando o cálculo do TP
Apuração apenas em 31/12/XX
Apurar o TP apenas para cumprir tabela (SPED) não é uma boa, pois com falta de tempo, perde-se a opção de planejamento.
Bases de dados divergentes
O Fisco já sabe das suas operações via SISCOMEX e SPED bloco inventário, então, não invente
Custos
Custos, estoques, margens, DPP, CBCRP, tudo está ligado
Comex – Análise Tarifária
Analisar NCM e alinhar com benefícios fiscais é uma ótima alternativa de planejamento tributário. Sabia que o Drawback reduz o TP?
Português
English